Ponto Facultativo - 05/04/2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 43.519 DE 20 DE MARÇO DE 2012
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO
DIA 05 DE ABRIL DE 2012, QUINTA-FEIRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas
estaduais no dia 05 de abril de 2012 (quinta-feira santa).                                                                                                     Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade
dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades
não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2012
SÉRGIO CABRAL