"ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 43.560 DE 20 DE ABRIL DE 2012
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO
DIA 30 DE ABRIL DE 2012, SEGUNDA-FEIRA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições pú-
blicas estaduais no dia 30 de abril de 2012 (segunda-feira)
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012
SÉRGIO CABRAL"
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